A Justiça determinou, nesta segunda-feira (8), o afastamento por 180 dias das secretárias municipais de Buriticupu, Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), além do diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e do assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Alexandre Florentino Magalhães.

A decisão atendeu a uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apurou graves falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência. Os denunciados estão proibidos de acessar as sedes das secretarias, manter contato com testemunhas e servidores, além de utilizarem sistemas institucionais. Uma operação de busca e apreensão foi realizada nesta terça-feira (9), recolhendo bancos de dados e e-mails para análise.

Omissões e dados falsos

De acordo com o MP, investigações da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu revelaram que, dos 105 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), pelo menos 95 não foram comunicados à Polícia Civil, configurando “omissão sistêmica e deliberada”.

O promotor Felipe Augusto Rotondo afirmou que a gestão municipal chegou a confessar, em ofício oficial, a prática de inserção de dados falsos no Sinan, registrando atendimentos de pré-natal de adolescentes como “violência sexual” para encobrir falhas na comunicação dos casos reais.

Denúncia criminal e ação de improbidade

Com base nas apurações, o MP denunciou os envolvidos pelos crimes de omissão de comunicação (Lei Henry Borel), falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada. Já o assessor jurídico Alexandre Florentino foi denunciado por patrocínio simultâneo ou tergiversação, por atuar de forma ilegal na defesa pessoal das gestoras enquanto ocupava cargo público.

Paralelamente, o MPMA também ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias Chrystiane Piancó e Áurea Cristina, acusadas de violar de forma reiterada os princípios da legalidade, publicidade e lealdade às instituições. Segundo a Promotoria, elas apresentaram respostas evasivas, incompletas ou simplesmente ignoraram requisições do órgão.

Se condenadas, as gestoras poderão ser punidas com multa civil e proibição de contratar com o poder público