A Câmara Municipal de São Luís está com inscrições abertas para a seleção de membros da Comissão Especial que vai avaliar a viabilidade da implantação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense. A iniciativa é amparada pela Resolução nº 13/2024 e pelo Regimento Interno da Casa, e tem como objetivo ampliar a participação popular na análise do projeto que prevê transporte gratuito para estudantes.

Podem se inscrever movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida em São Luís, especialmente nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Juventude. As inscrições devem ser feitas até 2 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível neste link. O edital completo está acessível no site da Câmara Municipal, no endereço https://www.saoluis.legislativo.net/atividade-legislativa/comissoes/reuniao/27.

Ao todo, seis entidades serão selecionadas: três atuarão como membros titulares e três como suplentes. Mesmo na condição de suplentes, as organizações terão direito à voz e acesso pleno às reuniões, garantindo ampla inclusão social e transparência nos debates.

O processo seletivo será conduzido por uma Comissão Eleitoral, responsável pela análise da documentação, habilitação e classificação das candidatas, além da publicação dos resultados preliminares e finais.

Cronograma

• 5 de setembro – divulgação da lista preliminar das organizações habilitadas;
• 9 de setembro – prazo final para recursos;
• 12 de setembro – publicação da relação final;
• 17 de setembro – classificação preliminar das entidades selecionadas;
• 19 de setembro – prazo final para recursos;
• 23 de setembro – resultado final;
• 25 de outubro – indicação oficial dos representantes das entidades escolhidas.

A Câmara destaca que a implantação do Passe Livre Estudantil representa um passo importante para a inclusão social e para o fortalecimento do acesso à educação em São Luís, reafirmando o compromisso do Legislativo municipal com a democracia participativa.