A intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, resultou no aumento dos recursos destinados à alimentação escolar nas unidades da rede pública estadual. A medida foi oficializada após reunião realizada em 12 de agosto, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo.

A iniciativa surgiu a partir de uma investigação aberta em novembro de 2023 sobre irregularidades na distribuição da merenda no Centro de Ensino Haydée Chaves, no bairro Angelim, e em outras escolas da rede estadual. Como resposta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) implantou, no último dia 8 de agosto, o programa “Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes”, que garante alimentação escolar regular em todos os dias letivos.

O programa vai contemplar 247.180 alunos, antes prejudicados pela falta de merenda, que inclusive levava gestores a orientarem os estudantes a levarem comida de casa. Com a mudança, o valor per capita destinado à merenda escolar saltou de R\$ 0,50, oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para R\$ 3,50, graças ao aporte de R\$ 2,50 por aluno custeado pelo Governo do Estado. O investimento mensal será de R\$ 61,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.

Segundo a secretária de Educação, Jandira Silva, a ação atenderá estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Quilombola e Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantindo uma refeição e um lanche por turno.

O programa prevê ainda acompanhamento técnico com visitas periódicas para verificar higiene, cardápios, manipulação dos alimentos e infraestrutura das cozinhas, além de intervenções emergenciais pelo projeto “Mãos à Obra”.

Para assegurar a correta gestão dos recursos, será realizada capacitação de gestores escolares, com apoio do MPMA, que também se dispôs a orientar sobre improbidade administrativa.

Ao final da audiência, a Promotoria decidiu arquivar os procedimentos administrativos instaurados, mas seguirá monitorando a execução do programa.