A Justiça determinou que o Município de São Luís e a empresa Empreendimentos São Marcos, administradora do Cemitério do Gavião, recuperem e restaurem as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira no prazo de 180 dias. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também proíbe qualquer demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP).

Além da restauração, tanto o Município quanto a administradora foram condenados a pagar R\$ 100 mil cada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, a título de indenização por danos morais coletivos.

Ação Popular e tutela de urgência

A decisão confirma medida liminar já concedida em 2018, após ação popular movida por Ramsés de Souza Silva contra a demolição de túmulos no cemitério, considerado patrimônio histórico e cultural. O autor denunciou a destruição de sepulturas em pedra lavada portuguesa, com inscrições e elementos artísticos típicos do romantismo do século XIX, em área tombada pelo Estado e pelo Município.

Durante o processo, foi noticiada a demolição, já em plena pandemia de Covid-19, do túmulo da família Collares Moreira, onde está sepultado Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e senador da Primeira República.

Patrimônio cultural ameaçado

Na sentença, o juiz destacou que a preservação do patrimônio cultural é um dever constitucional compartilhado entre União, Estados e Municípios. Para ele, a destruição e a negligência em relação ao Cemitério do Gavião representam “uma agressão direta à memória, à identidade e à cultura não apenas da população de São Luís, mas de todo o povo maranhense”.

O Cemitério do Gavião

Fundado em 1855, o Cemitério de São Pantaleão, popularmente conhecido como Cemitério do Gavião, é o mais antigo em funcionamento em São Luís. Localizado no bairro da Madre Deus, integra o Centro Histórico da capital, tombado em 1986.

O espaço abriga obras de arte tumular, esculturas em mármore de Carrara e mausoléus em diversos estilos arquitetônicos, como Neoclássico, Art Nouveau e Art Déco, guardando a memória de figuras ilustres da história política, social e cultural do Maranhão.