O governo brasileiro respondeu, nesta segunda-feira (18), à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de práticas comerciais desleais em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.

Em documento de 91 páginas, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirmou que o Pix, administrado pelo Banco Central, garante segurança e neutralidade, sem restringir a atuação de empresas estrangeiras. A defesa destacou que outros países, como Estados Unidos (com o FedNow), União Europeia e Índia, também têm desenvolvido sistemas de pagamentos instantâneos semelhantes.

Contestação às acusações

A manifestação brasileira rejeita a legitimidade da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ressaltando que o mecanismo é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o Itamaraty, não há base jurídica ou factual para sustentar as alegações norte-americanas.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que ameaçam o sistema multilateral de comércio e podem afetar negativamente as relações bilaterais”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O governo brasileiro ainda lembrou que os EUA mantêm superávit histórico na balança comercial com o Brasil, reforçando que não há medidas discriminatórias contra empresas americanas.

Outros pontos da defesa

• Pirataria e propriedade intelectual: o Brasil argumentou que mantém um regime legal robusto e alinhado às normas da OMC.
• Redes sociais: negou que decisões judiciais brasileiras tenham prejudicado companhias americanas, frisando que multas e medidas coercitivas fazem parte do Estado de Direito.
• Etanol: destacou que historicamente adota tarifas baixas sobre importações do produto.
• Desmatamento: assegurou que políticas ambientais não configuram barreiras comerciais.
• Aeronáutica: informou que aplica tarifa zero para produtos aeronáuticos dos EUA e que empresas brasileiras do setor geram empregos em território americano.

Próximos passos

O USTR deve realizar uma audiência pública em 3 de setembro, quando representantes de empresas, entidades e órgãos governamentais dos EUA apresentarão seus argumentos. O desfecho da disputa dependerá da decisão final do governo de Donald Trump, considerada ainda imprevisível.