O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 386/2025, que regulamenta a CNH Social no Maranhão. A iniciativa surge como resposta ao atraso do governo estadual em aderir ao programa federal, já em vigor em 16 estados brasileiros.

A CNH Social garante a obtenção gratuita da primeira habilitação a pessoas de baixa renda. Pelo texto do PL, o benefício também poderá ser estendido a estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual.

“Não podemos permitir que o Maranhão fique para trás por incompetência do governo estadual. Enquanto outros estados já proporcionam essa oportunidade, nossa população segue esperando. Por isso, protocolei este projeto, que já está tramitando, para assegurar que a CNH Social chegue logo aos maranhenses”, afirmou o parlamentar.

O projeto prevê que o Governo do Estado definirá o número de vagas e os critérios de elegibilidade. Entre os requisitos estão: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), residência mínima de dois anos no Maranhão e cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para Carlos Lula, a medida tem forte impacto social, ampliando oportunidades e promovendo a segurança viária por meio da formalização de condutores.

“É fundamental que esta Casa priorize a aprovação deste PL”, destacou.

A proposta recebeu apoio expressivo nas redes sociais, com internautas destacando a importância da CNH Social para trabalhadores e jovens maranhenses. Muitos reforçaram a urgência de implementar o programa no estado.