Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades em escolas comunitárias que ofertam educação infantil nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os resultados do levantamento foram divulgados nesta segunda-feira (4) e revelam problemas estruturais, deficiência na gestão, falta de acompanhamento pedagógico e pouca transparência nos convênios firmados pelas prefeituras.

De acordo com o TCE, a fiscalização teve como objetivo avaliar se as unidades conveniadas atendem aos requisitos exigidos para o funcionamento da educação infantil, que abrange creches e pré-escolas. Durante as inspeções e entrevistas com gestores e professores, os auditores constataram que muitas dessas escolas funcionam em imóveis residenciais adaptados, sem condições adequadas de acessibilidade, pátios ou espaços recreativos.

Outro ponto crítico identificado foi a forma como os municípios fiscalizam os convênios com essas instituições. A auditoria revelou que a verificação se limita à contagem de alunos matriculados, sem considerar aspectos fundamentais como o acompanhamento pedagógico ou a análise da adequação das instalações físicas.

A transparência também foi considerada insuficiente. Os relatórios apontam falta de clareza sobre os valores repassados às instituições e sobre o funcionamento das escolas conveniadas.

Com base nos problemas detectados, o TCE elaborou um conjunto de recomendações específicas para cada município. Entre elas, estão a criação de uma política pública voltada para a educação infantil, melhorias na infraestrutura das escolas, regularização dos convênios, maior transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento do acompanhamento pedagógico.

Segundo a auditora Helvilane Araújo, que coordenou os trabalhos de campo, a atuação do Tribunal reforça o compromisso com o controle externo e a garantia de direitos na primeira infância. “O objetivo final é garantir que as administrações municipais ofereçam ambientes seguros, adequados e pedagogicamente preparados para o desenvolvimento integral das crianças maranhenses”, destacou.

Até o fechamento desta reportagem, as prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar não se manifestaram sobre as constatações feitas pelo TCE.