Brasília, 5 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após identificar o descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. A decisão inclui ainda busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e impõe novas restrições, como a proibição de receber visitas — com exceção dos advogados — e o uso de celulares, inclusive os de terceiros.

A medida foi tomada após Bolsonaro ter participado, de forma indireta, dos atos realizados no domingo (3) em seu apoio. Durante as manifestações, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo com uma mensagem gravada pelo ex-presidente, o que, segundo o STF, configura violação das restrições impostas anteriormente.

No mês passado, Moraes já havia determinado que o ex-presidente usasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse do uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de aliados ou familiares.

Em sua decisão, Moraes afirmou que houve descumprimento claro da medida, com Bolsonaro tendo produzido conteúdo para ser disseminado por seus filhos e aliados, em tom de incentivo a ataques ao STF e de apoio a ideias de intervenção externa no Judiciário brasileiro.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes.

A nova medida cautelar ocorre no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo, que está morando nos Estados Unidos desde março, alegou perseguição política para justificar sua licença do cargo.

Jair Bolsonaro é investigado por financiar a estadia do filho nos EUA por meio de transferências via Pix e também responde a processo criminal no STF relacionado à suposta trama golpista para desestabilizar as instituições brasileiras. O julgamento deste caso está previsto para ocorrer em setembro.