O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que revela falhas estruturais e operacionais no sistema de transporte coletivo de São Luís. A decisão foi publicada no Diário Oficial e atribui responsabilidade direta à Prefeitura da capital e à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), por falhas na fiscalização das empresas concessionárias de ônibus.

Como consequência, o TCE determinou que o Município cobre das concessionárias a apresentação de projetos de melhorias, que deverão ser aprovados pela Prefeitura e posteriormente enviados ao próprio Tribunal, que será responsável por monitorar e acompanhar a execução das ações.

Auditoria detalha falhas em diversos pontos do sistema

A fiscalização realizada pelo TCE abrangeu diversos aspectos do sistema de transporte, como gestão contratual, bilhetagem eletrônica, infraestrutura dos terminais e o cumprimento da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A base da auditoria foi a Concorrência Pública nº 04/2016, que firmou contratos com validade de 20 anos, prorrogáveis por mais 10.

O alerta do tribunal acontece em meio a denúncias da população e vídeos nas redes sociais que mostram o colapso de estruturas nos terminais, como a queda de parte do teto do Terminal da Praia Grande, além de fios expostos, ferrugem e abandono em outras unidades.

Prefeitura deve apresentar plano de ação; contratos podem ser rompidos

Segundo o TCE, a Prefeitura tem o dever de estabelecer um prazo para que as concessionárias apresentem seus Projetos Executivos de melhorias. Caso as exigências não sejam atendidas, o Município deverá rescindir os contratos como prevê a legislação.

Em entrevista ao Portal Difusora News, o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, explicou que a auditoria já estava prevista no plano bienal do tribunal desde 2023, diante de reclamações constantes de usuários, greves e paralisações no transporte público da capital.

“A mobilidade urbana de São Luís é uma política pública sensível. Tudo isso justificou a ação do Tribunal”, afirmou o secretário.

Sobre os prazos para apresentação dos projetos, Fábio Alex informou que ainda será feita uma reunião com a Prefeitura para definir um plano de trabalho. “Definir prazos agora seria precipitado”, completou.

Monitoramento e novo relatório técnico

O TCE informou ainda que a decisão entra agora na fase de monitoramento, e que um novo relatório técnico será elaborado ao final desse processo. Esse documento servirá de base para que o Tribunal avalie a efetividade das ações e tome novas medidas, caso necessário.

A espera de novas informações da Prefeitura de São Luís, mas não obteve retorno oficial até a publicação desta matéria.