O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na ultima quinta-feira (24), em Brasília, a distribuição de R\$ 12,929 bilhões em lucros entre os trabalhadores com saldo no fundo. O valor corresponde a 95% do lucro de R\$ 13,61 bilhões obtido em 2023. Cerca de 134 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS em 2024 será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% registrada no ano passado. O pagamento será realizado até 31 de agosto, diretamente nas contas vinculadas ao fundo, conforme o saldo existente em 31 de dezembro de 2023.

Queda no lucro e impacto das enchentes

O lucro do FGTS teve uma queda de quase R\$ 10 bilhões em relação ao recorde de R\$ 23,4 bilhões registrado em 2023. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa redução se deve, em parte, ao fato de que o resultado anterior havia sido inflado por um lucro extra de R\$ 6,6 bilhões oriundo da reestruturação do fundo que financia o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Além disso, as enchentes no Rio Grande do Sul provocaram um aumento expressivo nos saques do fundo, contribuindo para o recuo nos resultados.

Arrecadação e saques em alta

Em 2024, o FGTS arrecadou R\$ 192 bilhões, um aumento de 9% em relação a 2023, impulsionado pela redução do desemprego e pela maior formalização no mercado de trabalho. Por outro lado, os saques também cresceram 15%, totalizando R\$ 163,3 bilhões – número influenciado pelas catástrofes climáticas no Sul do país.

Como será feita a distribuição

O valor total de R\$ 12,9 bilhões será repartido entre 235 milhões de contas vinculadas, pois um mesmo trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS ativa ou inativa. A distribuição é proporcional ao saldo existente em cada conta até o final do ano passado.

Desde 2017, a distribuição de lucros passou a complementar a rentabilidade básica do fundo, que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A adição dos lucros melhora o rendimento do FGTS, que historicamente ficava abaixo da inflação.

Decisão do STF e correção mínima pelo IPCA

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve ser corrigido, ao menos, pela inflação medida pelo IPCA. A nova regra não tem efeito retroativo, mas valerá para os próximos exercícios a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso o rendimento do fundo (juros, TR e lucro) fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá estabelecer uma forma de compensação.

Como consultar o saldo do FGTS

Os trabalhadores podem acompanhar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. Também é possível consultar o extrato:

• Em qualquer agência da Caixa, mediante atendimento presencial;
• Pelo telefone 0800-726-0101;
• Por correspondência, enviada a cada dois meses ao endereço cadastrado.

Quem tiver alterado o endereço deve atualizá-lo em uma agência da Caixa para continuar recebendo o extrato impresso.

Posso sacar o valor?

Embora os lucros sejam creditados nas contas do FGTS, os valores só podem ser sacados nas situações previstas em lei, como:

• Demissão sem justa causa;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves;
• Aposentadoria;
• Saque-aniversário, entre outras hipóteses específicas.