A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. Os reembolsos serão feitos em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.

Até o momento, cerca de 714 mil beneficiários aderiram ao acordo proposto pelo governo federal, que visa reparar as cobranças irregulares. O prazo para adesão permanece aberto até o dia 14 de novembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores.

O pagamento será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país.

Como aderir ao acordo

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios

A central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para adesão pelo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role a tela até o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Quem pode aderir

Estão aptos a participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo e, portanto, podem aderir ao ressarcimento.

Vantagens e ações contra associações

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que o acordo isenta o aposentado da necessidade de contratar um advogado. Além disso, mesmo aderindo, o beneficiário pode acionar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos para buscar, por exemplo, indenizações por danos morais.

O ministro também afirmou que o governo está promovendo um pente-fino nas associações, para distinguir aquelas que atuam de forma regular das que praticaram fraudes. R\$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente de entidades consideradas irregulares.

“Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro”, afirmou Queiroz.

A ação faz parte de um esforço do governo federal para garantir transparência, justiça e reparação aos beneficiários afetados por cobranças indevidas nos últimos anos.