O Governo Federal anunciou a liberação de R\$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, resultado da manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.

Com a medida, o valor total de verbas bloqueadas no orçamento deste ano cai de R\$ 31,3 bilhões para R\$ 10,6 bilhões. Todo o montante liberado estava contingenciado como forma de cumprimento da meta de resultado primário, que para 2025 é zero, mas admite um déficit de até R\$ 31 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apesar do alívio orçamentário, o governo realizou um novo bloqueio de R\$ 100 milhões em despesas discricionárias, aquelas não obrigatórias, para respeitar o limite de crescimento dos gastos públicos previsto pelo arcabouço fiscal, que permite aumento de até 2,5% acima da inflação. Com isso, o valor total de gastos bloqueados subiu ligeiramente para R\$ 10,7 bilhões.

O detalhamento da distribuição dos recursos liberados entre órgãos e ministérios será divulgado em 30 de julho, por meio de decreto presidencial com os limites de empenho.

Déficit primário e arrecadação

Com o aumento na previsão de receitas líquidas em R\$ 27,1 bilhões, e uma elevação menor nas despesas (R\$ 5 bilhões), a estimativa de déficit primário do governo para 2025 foi revisada de R\$ 97 bilhões para R\$ 74,1 bilhões, considerando inclusive os gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Dentro do novo regime fiscal, o déficit estimado caiu de R\$ 51,7 bilhões para R\$ 26,3 bilhões.

A principal fonte da elevação nas receitas veio dos royalties do petróleo, com impacto de R\$ 17,9 bilhões, impulsionados pela aprovação do projeto que autoriza R\$ 15 bilhões em leilões adicionais no pré-sal. Também contribuíram R\$ 2,4 bilhões de arrecadação adicional da Receita Federal, especialmente com Imposto de Renda, que sozinho teve elevação de R\$ 12,2 bilhões, compensando a perda de R\$ 10,2 bilhões do IOF devido a alterações no decreto original.

O desempenho do IR foi beneficiado por fatores como o crescimento do emprego formal, tributação de offshores e fundos exclusivos, além da elevação dos juros, que aumentou a arrecadação na fonte.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que a medida provisória que pode arrecadar até R\$ 10,5 bilhões com a elevação da tributação sobre investimentos financeiros ainda não foi incorporada ao relatório.

Outro fator positivo para as contas públicas foi a recuperação do mercado de trabalho, que levou à entrada de R\$ 1,8 bilhão em contribuições previdenciárias.

Caso o decreto do IOF fosse totalmente suspenso, o governo teria sido forçado a bloquear mais R\$ 20,5 bilhões em gastos, totalizando R\$ 51,8 bilhões em contingenciamentos — valor considerado insustentável para o funcionamento da máquina pública.