O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A determinação foi feita nesta segunda-feira (21), após Moraes advertir Bolsonaro por divulgação de links de entrevistas recentes nas redes sociais — uso que está proibido por ordem judicial.

Na semana passada, o STF impôs uma série de restrições a Bolsonaro, incluindo a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros. A medida integra o inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente — por articulações com aliados de Donald Trump para tentar interferir no andamento de processos judiciais no Brasil, incluindo ações penais sobre tentativas de golpe de Estado.

Apesar da advertência, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados na tarde desta segunda, e imagens do momento circularam amplamente na imprensa e nas redes sociais, o que reforçou as suspeitas de violação das cautelares.

Na decisão, Moraes foi categórico:

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”

As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por terceiros;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à trama golpista.

O descumprimento dessas regras pode levar à prisão imediata de Bolsonaro, caso o STF entenda que houve violação deliberada das restrições.