O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Justiça, no último dia 26 de junho, a intimação da atual gestão da Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão para que, no prazo de 15 dias, apresente um cronograma atualizado e razoável para a realização de concurso público no município. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

Além do novo prazo, o MPMA também requisitou a apresentação de um plano de ação imediato para o andamento do concurso e a substituição das contratações precárias ainda vigentes. Caso o município não cumpra a determinação, poderá ser penalizado com multa e outras sanções legais.

O Ministério Público também pediu que seja marcada uma audiência judicial com a nova administração municipal, a fim de estabelecer prazos objetivos para o cumprimento da sentença judicial já existente.

Entre as exigências, o MPMA requer que a Prefeitura apresente:

• Lista de servidores efetivos e comissionados;
• Quadro de vagas e cargos disponíveis;
• Lista de servidores temporários contratados;
• Detalhamento dos processos seletivos realizados desde 2022.

Histórico de descumprimento

A exigência do concurso público foi determinada em sentença proferida em 1º de janeiro de 2025, em cumprimento de uma ação civil pública movida pelo MPMA. A decisão obrigava o município a iniciar o processo seletivo em até 15 dias, o que não ocorreu até o momento.

O caso teve início em 2022, quando a Prefeitura de Olinda Nova assumiu, em acordo homologado pela Justiça, o compromisso de anular o Edital nº 001/2022, prorrogar temporariamente as contratações até 3 de outubro daquele ano, enviar previamente o novo edital ao MP e realizar concurso público até dezembro de 2022. Apenas as três primeiras obrigações foram cumpridas; o concurso, no entanto, segue pendente.

O Ministério Público reforça a necessidade de cumprimento da sentença para garantir legalidade e transparência nas contratações públicas do município.