Termina às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND), exame promovido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC) para selecionar professores qualificados para a educação básica. A taxa de inscrição é de R\$ 85, e os pedidos de gratuidade devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND, administrado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A PND é destinada a concluintes de licenciatura em 2025 e professores já licenciados, e poderá ser utilizada por redes de ensino municipais e estaduais como mecanismo único ou complementar para a contratação de docentes.

Quem tem direito à isenção

Podem solicitar a isenção da taxa os candidatos que se enquadrarem em ao menos uma das seguintes situações:

• *Formandos de cursos de licenciatura, inscritos no Enade 2025 pela instituição de ensino superior;
• Pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R\$ 759 em 2025);
• Doadores de medula óssea, registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Documentação exigida

Para comprovar o direito à gratuidade, os candidatos devem inserir a documentação comprobatória no site do Sistema PND:

• Formandos devem apresentar declaração da instituição de ensino com assinatura, carimbo ou validação digital;
• Inscritos no CadÚnico precisam fornecer dados compatíveis com os da Receita Federal — não são aceitos protocolos de inscrição;
• Doadores de medula óssea devem apresentar documento com nome completo, justificativa ou CID-10, e assinatura de profissional de saúde com registro no CRM ou outro órgão competente.

Informações incompletas ou inconsistentes podem resultar na reprovação do pedido de isenção.

Cronograma

• Resultado preliminar da solicitação de isenção: 7 de julho
• *Período de recursos: 7 a 11 de julho
• Resultado final da isenção: 14 de julho
• *Período de inscrições para a PND: 14 a 25 de julho

Sobre a PND

A Prova Nacional Docente — também conhecida como CNU dos Professores — não é concurso público nem obrigatória para atuar como professor, mas visa padronizar a qualidade da formação docente e apoiar os sistemas de ensino na contratação de profissionais qualificados.

Estados e municípios que aderiram voluntariamente ao exame até junho poderão utilizar os resultados como critério de seleção para o magistério da educação básica.

Mais informações sobre a PND podem ser consultadas no site oficial do Inep.