A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta terça-feira (1º), as discussões sobre o Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A audiência pública, conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), marcou o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras da capital maranhense para o próximo ano.

Elaborada com a participação de todos os órgãos da administração municipal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), a proposta da LDO traz uma estimativa de receita de R\$ 6,1 bilhões para o município em 2026. O documento conta com nove capítulos, 73 artigos e oito anexos.

LDO sem PPA: situação atípica

Durante a audiência, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, destacou a atipicidade da elaboração da LDO sem a prévia aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025–2028, que estabelece diretrizes para os próximos quatro anos. Ele assegurou, no entanto, que isso não compromete a execução orçamentária e que os dados do PPA serão incorporados assim que forem aprovados, o que deve ocorrer em agosto.

Transparência e participação

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), afirmou que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que o texto da LDO começa a receber emendas a partir de agora e a comissão espera liberar o parecer do relator já na próxima semana, para votação em plenário ainda antes do recesso legislativo.

“Nosso esforço é fazer com que a LDO seja apreciada o mais breve possível para encerrar o semestre legislativo da Casa”, declarou Soeiro.

A audiência contou também com a presença de técnicos da Seplan e da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), entre eles Monique Bragança (secretária adjunta de Gestão Tributária), Gabriel Telles (superintendente de Planejamento) e Danilo Pereira (secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável).

Previdência municipal preocupa

Um dos pontos críticos apresentados na proposta orçamentária diz respeito ao déficit previdenciário. Segundo projeções do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), o rombo nas contas da previdência deve mais do que dobrar até 2035, passando dos atuais R\$ 27,1 milhões para R\$ 111,3 milhões. Em 2026, o déficit já deverá alcançar R\$ 30,8 milhões.

A prefeitura informou que contratou uma consultoria atuarial para avaliar o problema, mas ainda não detalhou as medidas que serão adotadas para conter o crescimento do déficit no longo prazo.

Renúncia fiscal de R\$ 115 milhões em 2026

Outro dado relevante revelado pelo Anexo de Metas Fiscais da LDO é a renúncia fiscal prevista para 2026, estimada em R\$ 115 milhões, com possibilidade de alcançar R\$ 128 milhões até 2028. Apesar disso, a equipe econômica da prefeitura garante que os incentivos fiscais estão devidamente contabilizados nas estimativas e não comprometerão as metas fiscais do município.

Próximos passos

Com a abertura do prazo para apresentação de emendas pelos vereadores, o projeto da LDO seguirá tramitando na Câmara nas próximas semanas. Após análise e parecer da Comissão de Orçamento, a proposta será levada ao plenário para votação final. A LDO é uma etapa obrigatória da construção do orçamento municipal e serve de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida no segundo semestre.

A expectativa da Casa é encerrar o semestre legislativo com a aprovação da LDO 2026, sinalizando as diretrizes e prioridades de São Luís para o próximo ano fiscal.