A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras e de pagamento estão obrigadas a verificar, junto à Receita Federal, as informações vinculadas às chaves Pix de seus clientes. A medida, anunciada em março pelo Banco Central, entra oficialmente em vigor com o objetivo de impedir fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas.

Segundo o Banco Central, o reforço na segurança visa evitar que golpistas cadastrem chaves Pix com nomes divergentes dos registros oficiais da Receita Federal — situação que, além de dificultar o rastreamento, tem sido usada para aplicar golpes.

As novas regras impactam cerca de 1% das chaves Pix cadastradas, o que representa milhões de registros com dados incorretos, duplicados ou de titulares já falecidos. As exclusões começam a ser feitas a partir deste mês de julho.

O que muda na prática?

As instituições financeiras deverão checar os dados sempre que houver movimentações relacionadas a chaves Pix — como cadastro, alteração, portabilidade ou contestação de posse. Se for detectada alguma irregularidade, a chave será excluída.

Entre as pessoas físicas, as chaves que poderão ser excluídas são:

• 4,5 milhões por inconsistência na grafia;
• 3,5 milhões pertencentes a falecidos;
• 30 mil com CPF suspenso;
• 20 mil com CPF cancelado;
• 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave).

Entre as pessoas jurídicas, os dados afetados incluem:

• 984.981 com CNPJ inapto;
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada);
• 33.386 com CNPJ suspenso;
• Casos de CNPJ nulo também serão afetados, embora o BC não tenha informado a quantidade.

O que não muda?

• Quem tem o nome sujo ou está devendo impostos não terá a chave excluída. O BC desmentiu boatos sobre bloqueio por dívidas. As exclusões se referem apenas à inconsistência cadastral junto à Receita Federal.
• Chaves de celular seguem transferíveis, devido à troca frequente de números.
• Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas de titularidade desde abril deste ano.
• Chaves aleatórias não poderão ter seus dados alterados; será necessário excluir e criar uma nova.

Transferência sem chave Pix

O Banco Central também retirou o limite de R\$ 200 para devoluções em transferências feitas para contas que não possuem chave Pix cadastrada — norma que estava em vigor desde novembro de 2024.

Consulta e regularização

É possível consultar a situação do CPF diretamente no site da Receita Federal. Quem estiver com o documento suspenso pode regularizá-lo online, preenchendo um formulário eletrônico.

Para mais orientações sobre o processo de consulta e regularização, a Agência Brasil disponibilizou um passo a passo completo.