O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) realiza entre os dias 1º e 4 de julho o programa Dívida Zero, com atendimentos presenciais em diversas unidades do Viva/Procon em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo ajudar os consumidores a reorganizarem suas finanças por meio da negociação de débitos com descontos, parcelamentos e condições especiais, diretamente com empresas parceiras.

As dívidas podem ser negociadas com uma ou mais empresas, e o parcelamento poderá ser feito em até cinco anos. O plano de quitação, no entanto, não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.

Dívidas negociáveis e restrições

Podem ser renegociadas dívidas relacionadas a:

• Carnês e boletos de consumo;
• Contas de água, luz, telefone e gás;
• Empréstimos bancários e financeiros, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
• Crediários e parcelamentos.

Não estão incluídas nas negociações dívidas relativas a:

• Impostos;
• Pensão alimentícia;
• Crédito habitacional (como a prestação da casa própria);
• Crédito rural;
• Produtos ou serviços de luxo.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021).

Locais e horários de atendimento

Em São Luís, o atendimento será realizado nas unidades Viva/Procon Kids (Golden Shopping Calhau) e Viva/Procon Pátio Norte Shopping, ambas próximas às praças de alimentação, com funcionamento das 10h às 20h (com emissão de senhas até 19h).

No interior do Maranhão, o programa ocorrerá em municípios como Açailândia, Bacabal, Imperatriz, Santa Inês, Viana, entre outros, seguindo o horário regular das unidades locais do Viva/Procon.

Empresas participantes

Na capital, os consumidores poderão negociar débitos com empresas parceiras como Vivo, Tim, Claro, Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica, Agibank, CDL, Anhanguera, Equatorial, Caema, BRK, Estrelas Internet e Credishop.

Caso a empresa credora não esteja participando do programa, o consumidor poderá formalizar a proposta de negociação diretamente junto ao Procon-MA.