Os gastos do Judiciário brasileiro com remunerações acima do teto constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R\$ 7 bilhões para R\$ 10,5 bilhões, segundo um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (1º). O crescimento está muito acima da inflação oficial do período, de 4,83%, e evidencia o avanço dos chamados “supersalários”, viabilizados por verbas indenizatórias e adicionais que driblam o limite legal do funcionalismo público.

A pesquisa foi elaborada pelo Movimento Pessoas à Frente, uma organização suprapartidária voltada à melhoria da gestão pública, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento mostra que auxílios e benefícios extras já representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados – e a previsão é que esse índice ultrapasse 50% em breve. Muitas dessas verbas, classificadas como indenizatórias, não são tributadas e escapam do teto constitucional de R\$ 46.366,19, em vigor atualmente.

Aumento médio ultrapassa 21%

Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio dos juízes subiu de R\$ 45.050,50 para R\$ 54.941,80 — alta de 21,95%. Em fevereiro de 2025, o valor já havia chegado a R\$ 66.431,76, conforme os dados analisados. O estudo aponta que apenas 0,06% dos servidores públicos se beneficiam dessas brechas, criando grande disparidade salarial dentro do serviço público.

Segundo Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Diversas tentativas legislativas já foram feitas para conter esses pagamentos, mas nenhuma foi eficaz. Se mantida a tendência atual, o valor dos supersalários pode dobrar novamente em apenas dois anos, alerta a organização.

Reforma administrativa e propostas contra abusos

Diante do cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Junto com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove propostas para combater os supersalários, entre elas:

• Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação de indenizações a critérios legais e transitórios;
• Tributação adequada de verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e governança;
• Exigência de lei para criação de adicionais;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Limitação de retroativos e fim de benefícios concentrados no Judiciário, como férias de 60 dias, gratificações e aposentadoria compulsória como punição.

Governo apoia foco no tema

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. Em 2023, o governo federal chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição para restringir esses pagamentos, mas o texto foi enfraquecido pelo Congresso, que optou por regulamentação via lei ordinária, mais suscetível a alterações.

O Movimento Pessoas à Frente é uma organização plural, suprapartidária e da sociedade civil, que atua com especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade, com o objetivo de propor políticas para melhorar a gestão de pessoas no setor público, com foco em liderança e equidade.