O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a abertura de inscrições para seleção de juízes e juízas com experiência em julgamentos de questões de direito privado para atuação temporária e excepcional nos gabinetes da Segunda Seção da Corte. O período de inscrições vai de 27 de junho a 6 de julho de 2025, conforme o edital e a instrução normativa publicados pela instituição.

A convocação tem como objetivo reforçar o apoio aos gabinetes que analisam matérias relacionadas a direito civil e empresarial. Segundo o Ofício-Circular encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, entre eles o desembargador Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a atuação dos magistrados será em regime remoto e sem prejuízo das atividades na jurisdição original.

A participação está condicionada à manutenção da produtividade dos últimos seis meses na unidade de origem dos magistrados. A chamada é destinada a juízes e juízas vitalícios de primeira instância, mesmo que atuem em caráter precário ou estejam lotados em turmas e câmaras dos tribunais, colégios ou turmas recursais dos juizados especiais dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

A íntegra do Edital de Chamamento Público e da Instrução Normativa que regulamenta o processo está disponível no site do STJ. Mais informações podem ser acessadas na matéria oficial publicada pelo tribunal.