A Justiça condenou o Município de São Luís e a empresa São Marcos, responsável pela administração de nove cemitérios públicos da capital, a regularizarem e licenciarem ambientalmente essas unidades, além de repararem os danos ambientais causados pelo funcionamento irregular ao longo dos anos. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi proferida no último dia 16 de junho.

De acordo com a decisão, o Município terá o prazo de um ano para promover o licenciamento e a regularização ambiental de todos os cemitérios sob sua responsabilidade. Já a empresa São Marcos deverá, no prazo de *dois anos, realizar a recuperação das áreas degradadas conforme um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), além de *indenizar os danos ambientais irreparáveis e aqueles gerados pela operação ilegal dos cemitérios.

A Justiça também proibiu a ampliação dos cemitérios existentes e a abertura de novos jazigos, enquanto os atuais não estiverem regularizados, tanto por parte da Prefeitura quanto pela empresa administradora.

Cemitérios operam sem licenciamento

A sentença atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que denunciou a falta de licenciamento ambiental em todos os cemitérios públicos de São Luís sob responsabilidade da São Marcos. Segundo o MP, a empresa sequer possui contrato de concessão válido e não há qualquer controle sobre os danos causados ao meio ambiente, principalmente pela infiltração de líquidos oriundos dos sepultamentos.

O inquérito civil anexado ao processo revelou que o Município tinha conhecimento da situação irregular, mas foi omisso quanto à adoção de medidas para a regularização ambiental e para o controle da poluição.

Risco de contaminação de lençóis freáticos

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins destacou que a ausência de medidas ambientais adequadas, mantida ao longo de décadas, resultou em danos graves, como a poluição dos lençóis freáticos por substâncias tóxicas e micro-organismos oriundos da decomposição de corpos. Segundo ele, há risco de contaminação das águas subterrâneas e de sua propagação para áreas vizinhas, agravada pela infiltração provocada por águas pluviais.

A empresa São Marcos tentou se eximir da responsabilidade, alegando que a obrigação de obter as licenças ambientais seria do Município, além de afirmar que não foram comprovados danos ambientais. No entanto, a Justiça concluiu que ambas as partes são responsáveis pela degradação ambiental e omissão no cumprimento da legislação.

Com a decisão, São Luís terá que enfrentar um desafio histórico de gestão ambiental em seus cemitérios, sob pena de novas sanções judiciais caso descumpra as determinações.