Nesta terça-feira (17), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que marca o início do projeto “Município SubZero”, uma iniciativa da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado. A primeira etapa do projeto vai beneficiar os municípios de Alcântara, Bacabal, Itapecuru-Mirim e Rosário.

A cerimônia de assinatura contou com a presença de representantes de órgãos parceiros e prefeitos das cidades participantes. O documento foi assinado pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, e por representantes da Defensoria Pública do Estado, Famem, Arpen/MA e prefeituras. O acordo também deverá ser firmado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Durante o evento, o corregedor destacou a importância do projeto: “Estamos de mãos dadas em prol das pessoas invisibilizadas. O Município SubZero tem tudo para dar certo e vamos seguir com o mesmo empenho da Semana Registre-se, que colocou o Maranhão em segundo lugar nacional na emissão de certidões”.

Atuação local e busca ativa

Executado pelos próprios municípios com apoio dos parceiros, o “Município SubZero” terá agentes comunitários de saúde atuando diretamente na busca ativa por pessoas sem registro civil, tanto nas sedes quanto nos povoados. Os profissionais identificarão cidadãos sem certidão de nascimento, iniciando o processo de regularização.

O projeto prevê ainda a implantação e funcionamento eficaz de unidades interligadas de registro nas maternidades, garantindo que as crianças sejam registradas antes mesmo da alta hospitalar. Atualmente, o Maranhão conta com 126 unidades interligadas, ocupando o 2º lugar nacional em números absolutos e o 1º em cobertura proporcional de municípios.

Avanço no combate ao sub-registro

Segundo dados do IBGE, o Maranhão tem apresentado melhora contínua no enfrentamento ao sub-registro. De mais de 20% em anos anteriores, a taxa caiu para 12,6% em 2015, 5,6% em 2020 e 2,9% em 2023. Isso significa que, das quase 100 mil crianças nascidas em 2023, apenas 2,9% não foram registradas no prazo legal de 90 dias.

O projeto está alinhado à Agenda 2030 da ONU, especialmente à Meta 16.9, que prevê a garantia de identidade legal para todos, e ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica.

Com o “Município SubZero”, o Maranhão reforça o compromisso com a inclusão cidadã e o direito fundamental à identidade, mirando na erradicação total do sub-registro no estado.