Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix automático, nova funcionalidade do Banco Central que promete transformar a forma como os brasileiros fazem pagamentos recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e assinaturas digitais. A ferramenta, uma extensão do sistema Pix, permite que usuários autorizem uma única vez os débitos periódicos diretamente de suas contas bancárias.

A novidade busca substituir modalidades tradicionais como o débito automático e os boletos, trazendo mais praticidade tanto para consumidores quanto para empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Banco Central, a expectativa é de que até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito possam se beneficiar do novo recurso.

Como funciona o Pix automático

O processo é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que poderá aceitar a cobrança via aplicativo bancário, definindo o valor (fixo ou variável), periodicidade e limite por transação. A partir da data acordada, os débitos são feitos automaticamente, inclusive aos fins de semana e feriados. O usuário poderá cancelar ou alterar os pagamentos a qualquer momento.

A ferramenta será exclusiva para cobranças feitas por empresas ou prestadores de serviço. Para pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de uso:

• Contas de consumo (água, luz, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e demais serviços com cobrança periódica

Regras de segurança

Para evitar fraudes, o Banco Central estabeleceu critérios rígidos para a adesão de empresas ao Pix automático. Somente negócios com mais de seis meses de atividade poderão oferecer essa forma de cobrança. Os bancos também deverão verificar dados como o CNPJ da empresa, CPF dos sócios, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço cobrado, capital social, faturamento e histórico de transações.

A expectativa é que a nova funcionalidade estimule a formalização e a digitalização de pequenos negócios, ao mesmo tempo em que oferece mais segurança e praticidade aos consumidores.