A vereadora Concita Pinto (PSB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um Projeto de Lei que institui o programa Rota Cultural nos Bairros, com o objetivo de democratizar o acesso à cultura e promover eventos culturais itinerantes em comunidades e bairros da capital maranhense. A proposta já foi encaminhada às comissões de Justiça e Cultura da Casa para análise.

De acordo com o projeto, o Rota Cultural nos Bairros priorizará a valorização de artistas e grupos culturais locais, a inclusão de comunidades com pouco acesso a equipamentos culturais e o estímulo à produção artística independente e popular. A execução das atividades será regulamentada por decreto do Executivo Municipal.

O programa prevê uma série de atividades, incluindo apresentações musicais, teatrais, de dança e literatura, oficinas de arte, exposições de artistas locais, rodas de conversa sobre temas identitários, além de feiras de economia criativa e gastronomia tradicional.

“Essas ações são indispensáveis para valorizar a cultura local, fortalecer a identidade da comunidade e gerar oportunidades para os artistas e empreendedores da nossa cidade. A cultura é um direito e uma potência de desenvolvimento social e econômico”, destacou a vereadora Concita Pinto.

A proposta também ressalta o respaldo jurídico da iniciativa, baseada no artigo 215 da Constituição Federal e na Lei Orgânica de São Luís, que atribuem ao Município o dever de promover e proteger o patrimônio histórico-cultural. O projeto também está alinhado com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura da cidade.

Para Concita Pinto, o Rota Cultural representa uma política pública de “alto impacto social e baixo custo operacional”, com potencial de transformar realidades em regiões historicamente marginalizadas da capital. A vereadora ainda ressaltou que a proposta tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite aos vereadores legislar sobre o tema.