A Câmara Municipal de São Luís aprovou na sessão desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Ordinária nº 0070/2025, de autoria da vereadora Clara Gomes (PSD), que define critérios de priorização para matrícula na rede pública municipal de ensino. A iniciativa visa tornar o acesso à educação mais justo e inclusivo, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas.

Conforme a nova legislação, terão prioridade na matrícula estudantes com deficiência comprovada por laudo médico; dependentes de vítimas de violência doméstica com documentação e medida protetiva; jovens em situação de vulnerabilidade social, como acolhidos em abrigos ou sob medidas socioeducativas; alunos que tenham irmãos já matriculados na mesma escola; e residentes na área de abrangência da unidade escolar.

“A lei sistematiza prioridades previstas em legislações federais, garantindo mais segurança jurídica e melhor gestão das vagas na rede municipal de ensino”, destacou a vereadora Clara Gomes.

O projeto também determina que o Poder Executivo Municipal implemente medidas para garantir infraestrutura acessível nas escolas, atendendo plenamente os estudantes com deficiência, conforme a legislação vigente. O texto segue agora para sanção e deve entrar em vigor ainda neste ano, beneficiando milhares de famílias em São Luís.