O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) manifestou-se publicamente contra o Projeto de Lei nº 201/2023, aprovado na Câmara Municipal de São Luís, que pretende proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas da capital. Para a Defensoria, a proposta representa um grave retrocesso, violando princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação.

Em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, o defensor público Fábio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição em atuar dentro de suas atribuições legais para barrar o avanço do projeto.

“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, declarou.

A DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral da proposta. A expectativa é de que o chefe do Executivo municipal acolha o pleito da Defensoria, impedindo que a medida entre em vigor e preservando os direitos das mulheres trans na capital.

A Defensoria destaca ainda que impedir o acesso de mulheres trans a espaços públicos com base em sua identidade de gênero não apenas causa constrangimento e exclusão, mas também desconsidera a compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres.