A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 0027/2025, que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), a proposta visa enfrentar o crescente problema do vício em apostas esportivas e jogos online, com atenção especial à proteção da saúde mental de crianças e adolescentes. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Segundo a autora, o projeto é uma resposta ao alarmante crescimento de casos de dependência relacionados às apostas virtuais. Pesquisa do Instituto Datafolha (2023) aponta que 15% dos brasileiros já apostaram online, sendo a maioria jovens entre 16 e 24 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em jogos como doença — a ludopatia — com graves impactos sobre o comportamento e a saúde emocional.

“O acesso irrestrito a essas plataformas pode alterar o funcionamento cerebral e induzir à dependência. Precisamos estabelecer limites, critérios e diretrizes para proteger especialmente os mais vulneráveis”, alertou Rosana.

Principais diretrizes do programa

O programa aprovado na Câmara é estruturado sobre princípios como a dignidade humana, direito à saúde mental, liberdade individual e proteção da infância e juventude. Entre as principais ações previstas estão:

• Campanhas educativas permanentes sobre os riscos da ludopatia;
• Proibição da publicidade de apostas esportivas voltadas ao público infantil e adolescente;
• Uso de tecnologias de controle de acesso, como reconhecimento facial para impedir o acesso de menores;
• Limitação de tempo e valor gasto em plataformas de jogos;
• Apoio a ações de prevenção e tratamento do vício;
• Incentivo à identificação de empresas autorizadas, combatendo práticas ilegais.

O projeto também visa atuar na prevenção do endividamento de famílias, uma das consequências mais graves do vício em apostas. Casos de falência financeira e até suicídio têm sido associados a comportamentos compulsivos relacionados ao jogo.

A expectativa é que, com a sanção da lei, São Luís avance na construção de políticas públicas voltadas à proteção da saúde mental e ao enfrentamento dos danos sociais causados pelas apostas online.