Uma decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de Colinas, proferida em 27 de maio, determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas adotem, no prazo de até 120 dias, uma série de medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A medida atende a uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Colinas no dia 13 de março deste ano.

A decisão judicial exige que a Caema realize a limpeza completa da rede de distribuição de água, com registros formalizados e datados, além da aplicação regular de cloro no sistema, por meio da instalação de dosadores (ou equipamentos equivalentes) em todos os poços. A empresa também deverá instalar torneiras para coleta de amostras na saída dos poços, corrigir vazamentos e problemas nas instalações elétricas, além de cercar os poços para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas.

A Caema será ainda obrigada a manter registros trimestrais das ações de limpeza e desinfecção da rede, os quais devem ser encaminhados à Vigilância em Saúde do município e ao Ministério Público.

Por sua vez, a Prefeitura de Colinas, por meio da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, terá de realizar monitoramento trimestral da qualidade da água consumida pela população e inspeções semestrais nas estruturas dos sistemas de abastecimento e distribuição.

A decisão judicial foi fundamentada em laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, que, a pedido do Ministério Público, realizou inspeções em abril de 2024. O relatório apontou que cinco dos seis poços que abastecem o município não possuem qualquer sistema de cloração ou controle de desinfecção. Além disso, os poços estavam desprotegidos, com instalações elétricas precárias e sem registro de limpeza regular.

Vistorias complementares feitas pela própria Promotoria constataram ainda vazamentos, acúmulo de iodo, problemas estruturais nas caixas d’água e ausência de equipamentos que permitam a higienização das estruturas. Moradores relataram que as caixas d’água jamais foram lavadas, o que reforça o risco sanitário à população.

Questionada, a Caema enviou respostas genéricas e sem prazos concretos para resolver os problemas. Já a Prefeitura de Colinas não apresentou qualquer ação de fiscalização ou correção das irregularidades identificadas.

O promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, autor da Ação Civil Pública, destacou que a situação configura grave ameaça à saúde pública e exige resposta urgente por parte dos responsáveis pelo abastecimento de água no município.