O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, defendeu o protagonismo do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente durante a conferência magna do I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, realizado em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e reuniu autoridades e especialistas para discutir governança ambiental e os desafios climáticos enfrentados pelo Judiciário.

Coordenador do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do CNJ, o ministro ressaltou que o Judiciário tem um papel decisivo diante das omissões do poder público e das frustrações em políticas ambientais.

“Quando tudo dá errado, é o Judiciário que é chamado para resolver. Por isso, é fundamental que estejamos tecnicamente preparados, mas também conscientes de nosso papel civilizatório. Não há Justiça sem Justiça Ambiental”, afirmou Herman Benjamin.

Segundo ele, o Fórum representa uma convocação à responsabilidade compartilhada:

“Precisamos agir com coragem e com ciência para proteger o que ainda pode ser preservado.”

O desembargador Ricardo Duailibe, presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA e coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do CNJ, teve papel central na organização do encontro. Em sua fala de abertura, reforçou o papel transformador do Judiciário frente à emergência climática:

“Este encontro representa a união de forças para fortalecer uma Justiça cada vez mais comprometida com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais”, destacou.

O evento, sediado na Universidade CEUMA, contou com painéis, palestras e rodas de debate sobre temas relevantes da agenda ambiental no Judiciário, como sensoriamento remoto, destinação de valores de ações judiciais ambientais, litigância climático-ambiental, proteção de comunidades tradicionais e o Pacto Ecológico entre os Três Poderes.

Além de marcar um avanço institucional, o encontro reafirma o alinhamento do Poder Judiciário brasileiro aos compromissos da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o ODS 16, que trata da construção de instituições eficazes e responsáveis. Também está em consonância com a Resolução CNJ nº 611/2024, que institui a Política Nacional do Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente.