A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R\$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é garantir o ressarcimento das vítimas.

A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge os bens de duas empresas e seus respectivos sócios, acusados de integrar o esquema.

As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas por meio de descontos de mensalidades associativas não autorizadas diretamente nos benefícios do INSS. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R\$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos de aposentados e pensionistas em todo o país.

No mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R\$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos no caso. Por determinação judicial, o processo foi dividido em 15 ações distintas para facilitar a análise individual dos pedidos.

As ações judiciais integram a atuação de um grupo especial criado pela AGU com o objetivo de reaver os valores desviados e reparar os danos causados aos beneficiários do INSS. A expectativa é que novas decisões de bloqueio sejam tomadas à medida que o processo avança.