Durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de maio, a Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 0114/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos). A proposta, que foi encaminhada às comissões competentes para análise, altera a Lei Municipal nº 6.803/2020 e determina a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis em parques, praças, áreas de lazer e estabelecimentos de acesso público na capital maranhense.

O objetivo da medida é assegurar o direito ao lazer para crianças com deficiência, promovendo a inclusão e a equidade nos espaços públicos. Entre os pontos centrais do projeto estão critérios específicos para a proporção de brinquedos adaptados em relação ao total de equipamentos de cada playground, além de estabelecer um prazo de até cinco anos para a adaptação de estruturas já existentes, respeitando o planejamento orçamentário do Executivo Municipal.

A proposta também prevê a fixação de placas com a frase: “Espaço de entretenimento infantil inclusivo, promovendo a integração de crianças com e sem deficiência”, reforçando o caráter educativo e inclusivo da iniciativa.

Para a autora do projeto, a acessibilidade não pode ser tratada como uma exceção. “Ao garantir que todas as crianças tenham a possibilidade de brincar juntas, promovemos não só a inclusão, mas também a empatia, o respeito e o convívio com a diversidade desde a infância”, afirmou Thay Evangelista.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís.