A Câmara Municipal de São Luís está em processo de análise do Projeto de Lei nº 0121/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo. A iniciativa visa prevenir e combater todas as formas de discriminação baseadas na idade, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para pessoas de todas as faixas etárias, estimulando a inclusão de diferentes gerações nos espaços públicos e privados.

Segundo o parlamentar, o projeto responde à necessidade urgente de enfrentar o preconceito etário, um tema pouco debatido que impacta negativamente tanto jovens quanto idosos.

“O etarismo compromete a dignidade das pessoas e limita seu acesso ao trabalho, à educação, aos serviços e à participação na sociedade. Não podemos mais aceitar que alguém seja excluído apenas pela sua idade, seja por ser considerado inexperiente, no caso dos jovens, ou ultrapassado, no caso dos mais velhos”, afirmou Raimundo Penha.

O texto propõe medidas concretas como campanhas educativas, parcerias com empresas e instituições de ensino, capacitação profissional e criação de canais de denúncia para casos de discriminação por idade. São considerados atos discriminatórios, entre outros, impedir o acesso ao ensino ou ao trabalho, impor limites etários injustificados para vagas de emprego, dificultar o acesso a serviços públicos ou privados, além de condutas humilhantes baseadas na idade.

O vereador destacou que São Luís deve acompanhar outras cidades brasileiras que já adotam políticas públicas contra o etarismo, reforçando que a promoção da igualdade entre gerações fortalece a coesão social e amplia oportunidades para todos.

Ainda conforme a proposta, o poder público municipal terá até 180 dias para regulamentar a política após sua aprovação, com penalidades previstas para infratores, que vão desde advertências até multas, com valores dobrados em casos de reincidência.

“Conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovarmos esta proposta. É uma medida importante para construirmos uma São Luís mais justa, inclusiva e respeitosa com todas as gerações”, concluiu Raimundo Penha.