Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) utilizou a tribuna para tratar de um tema de grande relevância social: a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência e idosos.

Penha informou que, nos últimos três meses, tem realizado reuniões com a secretária adjunta de Gestão Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), Monique Bragança, e sua equipe técnica, para discutir melhorias no acesso ao benefício fiscal por esses grupos.

Um dos pontos criticados pelo vereador foi a exigência de perícias médicas bienais para pessoas com deficiência, mesmo em casos de deficiências permanentes. Segundo ele, esse procedimento é burocrático e desnecessário. Como resultado do diálogo com a SEFAZ, ficou definido que, para pessoas com deficiências irreversíveis, não será mais exigida nova perícia. No entanto, a atualização cadastral e a renovação do pedido de isenção continuarão sendo exigidas a cada dois ou três anos.

Outra preocupação levantada por Penha envolve a burocracia enfrentada pelos idosos no processo de solicitação da isenção, que passa pela análise do Cadastro Único (CadÚnico) feita pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS). De acordo com a SEFAZ, esse processo é ágil, e há também a opção de o idoso obter a certidão necessária diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para apresentar no ato da solicitação.

O vereador também apontou uma desigualdade no percentual de isenção: pessoas com deficiência têm direito a 100% do benefício, enquanto idosos recebem apenas 50%. Segundo Penha, essa diferença será debatida em momento oportuno.

“Estamos buscando um modelo mais justo, inclusivo e eficiente. Diminuir a burocracia e garantir os direitos de quem mais precisa é o nosso compromisso”, concluiu Raimundo Penha.