A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, por meio de liminar concedida pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior nos dias 14 e 15 de maio, uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança e preservação de imóveis históricos localizados no Centro da capital maranhense. As decisões incluem prazos rigorosos para a contenção de riscos estruturais, remoção de resíduos, desocupação de áreas invadidas e apresentação de planos detalhados de restauração.

O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de São Luís adote medidas de contenção, isolamento e proteção dos prédios, evitando o agravamento da deterioração e riscos à coletividade. No mesmo período, deverá ser apresentado um cronograma de restauração, com etapas da obra, orçamento estimado e ações de fiscalização e segurança.

Além disso, os resíduos sólidos e banheiros químicos existentes nos locais deverão ser removidos em até cinco dias. Já a remoção das ocupações irregulares nos imóveis deverá ocorrer no prazo de 30 dias, com acompanhamento de equipes de assistência social e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), garantindo a preservação dos bens tombados e os direitos das famílias em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura também deverá informar mensalmente o andamento das medidas. O descumprimento de qualquer das determinações acarretará multa diária de R\$ 5 mil, limitada inicialmente a *R\$ 150 mil por imóvel.

Entre os bens mencionados estão três imóveis no Centro da cidade, incluindo dois localizados na Rua do Sol. O prédio de número 524, pertencente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriga ao menos três famílias em situação irregular e apresenta sérios danos estruturais. Outro imóvel, de número 660, antiga sede da FUMPH, encontra-se abandonado e com sinais evidentes de descaso, como janelas tapadas e móveis acumulados em área externa.

“Imóveis de valor cultural, quer seja por conta de sua arquitetura ou vinculação a fatos históricos, não podem ser demolidos nem abandonados à deterioração e destruição”, alertou o promotor de Justiça Fernando Barreto, responsável pela atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa do patrimônio.

O juiz também reiterou a necessidade de garantir a estabilidade estrutural dos imóveis e evitar riscos de desabamento, exigindo a apresentação de um plano técnico com previsão de recursos e prazos para início das obras.

Além desses casos, outros imóveis públicos e privados também têm ações judiciais em andamento. Um exemplo é o antigo Orfanato Santa Luzia, na Rua Oswaldo Cruz, cuja ação foi julgada procedente em 2023 e aguarda recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O promotor Fernando Barreto destacou que, somente em 2023, mais de 20 proprietários de imóveis privados abandonados foram notificados judicialmente, resultando em diversas restaurações. Há ainda ações contra o Estado que garantiram a recuperação de prédios nas ruas Rio Branco, dos Afogados, da Inveja e de Santaninha — alguns já restaurados, outros ainda em obras.

As decisões judiciais reforçam a urgência na preservação do patrimônio histórico-cultural de São Luís, que segue ameaçado pelo abandono e ocupações irregulares, exigindo ações rápidas e permanentes por parte do poder público.