Termina às 23h59 desta sexta-feira (16) o prazo para os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 negado entrarem com recurso contra a decisão. O mesmo prazo se aplica aos participantes do Enem 2024 que tiveram a justificativa de ausência reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A interposição dos recursos deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante do Enem. Os resultados provisórios das solicitações de isenção e justificativa de ausência foram divulgados na última segunda-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep.

Como entrar com o recurso

Para apresentar recurso, o candidato deve enviar nova documentação comprobatória, contendo nome completo, data e assinatura. Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, serão aceitos. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis não serão validados.

Para solicitar novamente a isenção da taxa, o estudante deve comprovar uma das seguintes situações:

• Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública (em 2025);
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscrito no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo;
• Ser participante do Programa Pé-de-Meia.

No caso da justificativa de ausência no Enem 2024, o candidato deve apresentar documentos que comprovem situações como internação médica ou odontológica, assalto, acidente de trânsito ou falecimento de familiar, entre outras previstas no edital.

Punições e consequências

Se for constatado que o participante prestou informações falsas para obter a isenção indevidamente, ele poderá ser eliminado do exame e obrigado a ressarcir os custos da inscrição à União, além de responder por crime contra a fé pública.

Resultados dos recursos

Os resultados finais da análise dos recursos serão divulgados a partir da terça-feira (22).

Candidatos que tiverem os pedidos negados em definitivo precisarão pagar a taxa de inscrição entre os dias 26 de maio e 6 de junho para participar do Enem 2025. As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, ambos domingos.