O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com nova Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco S.A. para impedir o fechamento de 9 agências bancárias e 7 Postos de Atendimento em 16 municípios maranhenses. A medida busca preservar o acesso da população aos serviços bancários presenciais e evitar o agravamento da desassistência financeira em regiões vulneráveis.

A ação foi movida após o Procon/MA conseguir suspender o encerramento da única agência do banco na cidade de Icatu. Agora, o órgão pretende evitar que a instituição financeira leve adiante o plano de encerrar operações em cidades onde, muitas vezes, o Bradesco é a única opção de atendimento presencial à população.

“O Procon/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense”, declarou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Segundo o Procon/MA, a decisão do banco configura práticas abusivas, alteração unilateral de contrato, vício de informação e afronta ao princípio da continuidade dos serviços essenciais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Municípios afetados

As nove agências que o Bradesco pretende fechar estão localizadas nos municípios de Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo. Já os Postos de Atendimento (PAs) que também podem ser encerrados atendem às cidades de Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Além de impedir novos fechamentos, o Procon/MA também solicitou à Justiça a reabertura de 13 unidades do Bradesco que já foram desativadas no estado.

Indenização por danos coletivos

Com valor da causa estipulado em R\$ 50 milhões, a ação judicial cobra ainda a condenação do Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O Procon/MA argumenta que o encerramento das unidades compromete o acesso da população a serviços básicos como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais, sobretudo em áreas com baixa cobertura digital e maior vulnerabilidade econômica.