A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (7), a primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna de Vertebrados Ameaçadas de Extinção do estado. O documento reconhece 184 espécies classificadas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), com base na Resolução Consema nº 82, de 5 de maio de 2025.

A lista está disponível no site oficial da Sema (www.sema.ma.gov.br) e representa um marco histórico para a conservação ambiental no Maranhão, segundo o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas. “É a primeira vez que o estado publica a lista, um instrumento essencial para a proteção da fauna e o planejamento de ações de conservação da biodiversidade”, afirmou.

Participação e proteção integral

A elaboração da lista envolveu 93 pesquisadores e 40 instituições de pesquisa em um processo participativo. Entre as espécies ameaçadas estão o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), a onça-pintada (Panthera onca), o gato-do-mato pequeno (Leopardus tigrinus), o boto-cinza (Sotalia guianensis), o gavião-real (Harpia harpyja), a ararajuba (Guaruba guarouba) e a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta).

Com a publicação, as espécies listadas passam a ter proteção integral, estando proibidas a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. Essas atividades só poderão ocorrer com autorização da Sema e para fins de pesquisa científica ou conservação da espécie.

Instrumento para políticas públicas

Para a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema, Laís Morais Rêgo, a lista é um instrumento de gestão fundamental. “Ela serve como base para outras políticas públicas, como educação ambiental, criação de áreas protegidas, licenciamento e monitoramento ambiental, além de priorizar ações de conservação da biodiversidade”, destacou.

A relação poderá ser atualizada com base em novos dados de monitoramento ou descobertas científicas, seguindo a metodologia de avaliação de risco de extinção estabelecida por normas federais.

Integração com políticas nacionais

A iniciativa faz parte do Plano de Ação Territorial de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (PAT Meio Norte), vinculado ao Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção. A elaboração segue diretrizes da Lei Complementar nº 140/2011, da Portaria MMA nº 162/2016 e da Instrução Normativa ICMBio nº 9/2020, que orientam a avaliação e publicação de listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção no Brasil.