A Justiça Federal determinou que o estado do Maranhão adote, com urgência, medidas para restaurar e garantir a segurança do prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), localizado no Centro Histórico de São Luís. A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e reconhece a omissão estatal diante das graves condições estruturais do imóvel.

Situado na Rua de Nazaré, nº 218, o prédio é tombado em âmbito federal e integra a área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Além de seu valor arquitetônico, abriga um acervo documental considerado inestimável para a história do Maranhão, com registros que remontam ao século XVIII.

Segundo a decisão judicial, laudos técnicos da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) constataram risco grave de desabamento e incêndio, apontando rachaduras, infiltrações, ausência de acessibilidade e falhas nos sistemas de prevenção de acidentes. O Iphan destacou ainda que obras paliativas realizadas anteriormente foram feitas sem autorização do órgão.

Apesar de alertas e relatórios emitidos desde 2022, inclusive pelo Corpo de Bombeiros, o estado não executou intervenções estruturais efetivas. Em janeiro deste ano, uma liminar já havia estabelecido prazos para apresentação de projeto de recuperação, descumprida pelo governo estadual.

Prazos e medidas obrigatórias

Com a sentença, o estado do Maranhão terá 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndios e 180 dias para apresentar ao Iphan um projeto completo de restauração e conservação do prédio. Após aprovação, terá mais 180 dias para iniciar as obras. Também deverá providenciar o remanejamento seguro do acervo, caso a edificação precise ser interditada, assegurando sua preservação e o acesso público ao material.

Os secretários estaduais da Cultura e da Infraestrutura foram intimados pessoalmente e, em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R\$ 5 mil, limitada inicialmente a R\$ 500 mil. O Iphan deverá acompanhar e relatar à Justiça o cumprimento das determinações.

Tesouro histórico

Criado em 1974, o Apem tem a missão de recolher, preservar e divulgar documentos de valor permanente oriundos da administração pública estadual. Seu acervo inclui manuscritos, datilografados, mapas, partituras e outros registros dos períodos colonial, imperial e republicano. Estima-se que reúna cerca de 1,5 mil documentos textuais, incluindo arquivos da antiga Secretaria do Governo e da Polícia do Maranhão.