A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 852 apenados e apenadas em razão do Dia das Mães. A lista com os nomes foi encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), e o benefício tem início às 9h desta quarta-feira (7), com retorno obrigatório aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (13).

De acordo com o juiz responsável pela decisão, os beneficiados atendem aos requisitos legais estabelecidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), como comportamento adequado e cumprimento de parte da pena ao menos um sexto para primários e um quarto para reincidentes.

Durante o período da saída, os apenados devem cumprir uma série de restrições, como informar o endereço onde estarão hospedados, manter-se recolhidos no período noturno e não frequentar festas, bares ou locais similares.

O juiz também determinou que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até o meio-dia do dia 20 de maio, o retorno dos internos ou internas e possíveis ocorrências durante o benefício.