O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) instaurou, nesta semana, uma investigação preliminar contra o Banco Bradesco, após denúncia da vereadora Paulinha Matos sobre o iminente fechamento da única agência bancária no município de Icatu.
A denúncia aponta que a unidade estaria programada para encerrar suas atividades no próximo dia 24 de maio, transferindo os atendimentos para o município de Rosário. A medida, segundo o Procon/MA, traria prejuízos logísticos e financeiros à população de Icatu, especialmente aos consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Diante da gravidade do caso, o Procon/MA determinou, como medida cautelar, a suspensão imediata do processo de fechamento. “A decisão visa apurar os fatos e proteger os direitos dos consumidores locais, fortemente impactados com a possibilidade do encerramento das atividades da agência”, afirmou a presidente do VIVA/Procon, Karen Barros.
A investigação foi aberta com base no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, considerando que o fechamento unilateral da agência pode configurar prática abusiva, ao comprometer o direito ao atendimento adequado e contínuo.
O Banco Bradesco foi oficialmente notificado e terá cinco dias para apresentar esclarecimentos, incluindo os motivos do fechamento, a estimativa de consumidores afetados e documentações que comprovem eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos à população.
O Procon/MA reforça que seguirá acompanhando o caso de perto para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e o acesso da população de Icatu aos serviços bancários essenciais.

