A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em duas votações realizadas nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe o uso de banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino por mulheres trans em instituições públicas e privadas da capital maranhense.

O projeto, que tramitava há dois anos, foi votado em regime de urgência após solicitação do autor e provocou intenso debate entre os parlamentares. A proposta foi aprovada mesmo com parecer contrário da Comissão de Assistência Social, tendo recebido aval apenas da Comissão de Justiça da Casa.

Durante a sessão, os vereadores se dividiram sobre o conteúdo do projeto. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou duramente a medida, argumentando que ela fere princípios constitucionais e promove discriminação.

“Nenhuma matéria legislativa pode ser segregadora. Por natureza, esse projeto já é inconstitucional”, afirmou.

Marquinhos, por sua vez, defendeu a proposta dizendo que ela visa à segurança e à dignidade das mulheres. “Apresentei esse projeto justamente para garantir às nossas mulheres o respeito e a dignidade de não serem constrangidas por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro”, declarou.

As vereadoras Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) manifestaram apoio ao projeto.

“É um projeto que contempla a segurança de nós mulheres, não só das crianças e idosos, mas de todas nós”, afirmou Rosana da Saúde.

Apesar de votar favoravelmente, o vereador Raimundo Penha (PDT) ressaltou a necessidade de mais diálogo sobre o tema.

“Não se garante um direito retirando de outro. Votarei o projeto, mas acredito que deveríamos revisá-lo e construir uma versão melhor”, disse.

Na mesma linha, o vereador Douglas Pinto (PSD) também defendeu um debate mais profundo e sugeriu uma alternativa: o uso dos banheiros acessíveis por pessoas trans, argumentando que esses espaços, muitas vezes ociosos, poderiam ser uma solução provisória.

“Acredito que é um tema que a gente precisa discutir amplamente para a garantia dos direitos de todos”, concluiu.

Com a aprovação em primeira e segunda votações, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide. A decisão poderá influenciar diretamente na regulamentação do uso de espaços públicos por pessoas trans em São Luís e promete repercussão nacional, refletindo discussões semelhantes em outras casas legislativas do país.

A matéria reacende o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+, segurança em espaços públicos e o equilíbrio entre inclusão e proteção individual, temas cada vez mais presentes na agenda política brasileira.