O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra 10 pessoas e duas empresas por suspeita de desvio de R$ 560 mil em recursos públicos destinados à compra e distribuição de cestas básicas em São Luís, durante a pandemia de Covid-19. A verba foi repassada pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), em 2021, à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, com base em emendas dos então vereadores Álvaro Pires e Fátima Araújo.

A investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa aponta que as cestas básicas nunca chegaram à população vulnerável de bairros como Tibiri, João de Deus e São Bernardo. A associação, segundo o MP, teria sido usada como fachada para liberar os recursos, com a simulação de contratos, falsificação de documentos e uso de empresas sem capacidade técnica ou mesmo inexistentes.

Entre os acionados estão servidores públicos, empresários e ex-assessores parlamentares. Destacam-se Arnaliz Pires Fonseca, presidente da associação; Diego Barbosa Lima, ex-assessor parlamentar e dono da empresa D.B. Lima Comércio e Serviços; e Hilqueias Gomes da Silva, coordenador de Finanças da Câmara Municipal, acusado de auxiliar na montagem das prestações de contas.

A apuração revelou movimentações financeiras suspeitas, como saques em espécie, transferências fracionadas e uso de contas de terceiros. A empresa D.B. Lima, por exemplo, teria recebido R$ 349 mil e repassado R$ 118 mil diretamente para a conta pessoal de Diego Lima. Já a Distribuidora W.G. Mandacaru Eireli emitiu nota de mais de R$ 194 mil sem comprovação da entrega dos produtos.

Segundo o promotor de justiça Augusto Cutrim, responsável pela ACP, o esquema envolvia manipulação documental, empresas de fachada e “laranjas” — pessoas que cediam contas bancárias para movimentar recursos. A D.B. Lima, por exemplo, funcionaria em uma casa residencial sem qualquer sinal de atividade comercial.

O MP ainda identificou falsificações nas cotações de preços, inexistência de notas fiscais e ausência de contratos formais. Arnaliz Fonseca, presidente da associação, também teria movimentado R$ 148 mil da conta da entidade para sua conta pessoal.

O Ministério Público solicitou à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, o afastamento de Arnaliz Fonseca da presidência da associação e de Hilqueias Gomes da Câmara Municipal, além da proibição das empresas envolvidas de firmar contratos com o poder público. A Promotoria também pede a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento dos danos, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas.

Com base na Lei Anticorrupção, as empresas podem ser condenadas à dissolução, suspensão das atividades e proibição de receber benefícios públicos. Além disso, o MP aponta que os fatos também configuram crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro, e devem ser alvo de apuração criminal em separado.