O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa nesta segunda-feira, 14 de abril, e segue até o dia 25 do mesmo mês. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

Para realizar a solicitação, o participante deve informar o número do CPF e a data de nascimento, garantindo que os dados estejam compatíveis com os registros da Receita Federal.

Quem pode solicitar a isenção

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:

• Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, em qualquer modalidade (regular ou EJA), em 2025;
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Participantes com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Para garantir a isenção, é necessário apresentar documentos comprobatórios, como declaração escolar e comprovante de renda, conforme detalhado no Anexo II do edital.

Justificativa de ausência

Candidatos que obtiveram isenção em 2024, mas não compareceram aos dias de prova e desejam solicitar nova gratuidade em 2025, precisam justificar a ausência no mesmo prazo da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril.

A justificativa deve ser feita também pela Página do Participante e deve ser acompanhada de documentos comprobatórios válidos. Não serão aceitas declarações autodeclaratórias ou emitidas por pais ou responsáveis.

Cronograma do processo

• 14 a 25 de abril: prazo para solicitar isenção da taxa e justificar ausência no Enem 2024;
• 12 de maio: divulgação dos resultados dos pedidos e justificativas;
• 12 a 16 de maio: período para interposição de recursos;
• 22 de maio: divulgação dos resultados dos recursos.

As inscrições para o Enem 2025 começarão após a conclusão dessas etapas. O edital com as datas oficiais ainda será publicado pelo Ministério da Educação (MEC).

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao fim do ensino médio. Os resultados podem ser utilizados em programas como o Sisu, ProUni e Fies, além de servirem como acesso a universidades portuguesas conveniadas com o Inep. A prova também é aplicada em datas específicas para pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.