O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) disponibilizou, nesta quarta-feira (9), uma versão digital e acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O material conta com conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio, além de uma versão simplificada para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura.

A iniciativa tem como objetivo garantir que todos os consumidores, incluindo aqueles com deficiência auditiva e visual, possam acessar informações sobre seus direitos de maneira igualitária e autônoma.

“A acessibilidade à informação é um direito fundamental e uma ferramenta poderosa para a inclusão social. Ao disponibilizar o CDC em Libras e áudio, o Procon-MA cumpre com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa medida permite que consumidores com deficiência possam ter mais independência e compreender plenamente seus direitos e deveres, facilitando sua participação consciente e independente no mercado de consumo”, destacou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

A ação do Procon-MA segue uma tendência nacional de tornar as informações sobre direitos do consumidor mais acessíveis e inclusivas. Para acessar a nova versão do CDC, os interessados devem visitar o site procon.ma.gov.br e clicar no banner “CDC Acessível”.