A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira (9), o Painel “Construindo uma Cidade Acessível: Avanços e Desafios nas Leis para Pessoas com Deficiências”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Dr. Joel (PSD) e aprovada em plenário no dia 26 de março. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcD) na capital maranhense.

Ao abrir o painel, o vereador Dr. Joel destacou a relevância do evento como espaço de escuta e construção coletiva. “Falar de acessibilidade é falar de justiça social, igualdade e dignidade humana. Nosso papel é garantir que todas as pessoas tenham direito à circulação, ocupação dos espaços e pleno acesso aos seus direitos”, afirmou.

O parlamentar lembrou algumas leis aprovadas pela Câmara que visam tornar a cidade mais acessível, como a que reconhece a fibromialgia como deficiência, a garantia de laudo permanente para PcDs e a criação de filas preferenciais.

Entre os convidados do painel estavam o promotor de Justiça Alenilton Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Priscilla Selares, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Célia Paiva, presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão; e Carlivan Braga, assessor da associação de PcDs de Ribamar.

Priscilla Selares ressaltou a necessidade de que a criação de novas leis passe por uma escuta ativa das pessoas com deficiência. Nesse sentido, o vereador Dr. Joel anunciou a intenção de propor a formação de uma Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Câmara, garantindo um espaço contínuo de debate.

O promotor Alenilton Santos reforçou a importância da fiscalização das leis existentes e defendeu a criação de um núcleo de acessibilidade dentro da Câmara, voltado para a estrutura física e a comunicação institucional.

Já Carlivan Braga apresentou avanços nas leis municipais voltadas às PcDs, mas destacou que é necessário ampliar a participação da comunidade para garantir a efetiva inclusão nas políticas públicas.

A coordenadora do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência, Cleudiane Campos, sugeriu a criação de um manual popular com todas as leis municipais sobre inclusão, em linguagem acessível.

O co-vereador Jhonatas Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que a inclusão precisa vir acompanhada de representatividade.

“As mudanças só acontecerão quando PcDs ocuparem esses espaços”, disse.

No momento de debate, Poliana Gatinho, mãe de uma criança com autismo, relatou os desafios da maternidade atípica e a dificuldade no cumprimento das leis já existentes. “Nosso desafio é garantir dignidade”, declarou.

O vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu a criação de uma central de intérpretes de Libras e lembrou que sua proposta de gratuidade do transporte para responsáveis de PcDs já é realidade no sistema municipal.

O painel gerou encaminhamentos importantes, como a proposta de criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência, a elaboração de um compêndio com leis voltadas às PcDs e a fiscalização da acessibilidade no transporte e nos espaços públicos.

O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de São Luís no YouTube.