A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, no fim de março, uma denúncia contra o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusando-o de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-colega de Esplanada de Juscelino. Dino deve abrir prazo para que a defesa do parlamentar se manifeste antes de levar a denúncia para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A investigação teve início após a Polícia Federal indiciar Juscelino, no ano passado, por supostamente favorecer empresas de fachada ligadas a aliados políticos no Maranhão, por meio de recursos de emendas parlamentares. Parte desses valores foi destinada à Codevasf, estatal que se tornou um dos principais canais de liberação de verbas do chamado “orçamento secreto”, especialmente durante o governo Bolsonaro, e que continuou a ser valorizada por parlamentares no governo Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar que, caso o processo avançasse, a permanência de Juscelino no governo se tornaria insustentável. No entanto, o ex-ministro permaneceu no cargo por meses, sustentado pelo apoio do União Brasil, especialmente do senador Davi Alcolumbre (AP), que articulou sua nomeação e protegeu sua permanência.

Com o avanço da denúncia ao STF, a pressão para sua saída aumentou. Em reunião com lideranças do partido, Alcolumbre comunicou ao presidente Lula que Juscelino deixaria o cargo e sugeriu o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como substituto, em uma tentativa de manter a influência da legenda na Esplanada.

Em carta aberta, Juscelino afirmou que sua saída é um gesto de lealdade ao governo e destacou realizações na pasta, como a expansão da banda larga para escolas públicas e comunidades carentes, a entrega de computadores e o avanço na implementação da TV 3.0. Ele também reafirmou sua inocência:

“As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no STF”.

A defesa do ex-ministro alega que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia e criticou a suposta antecipação da informação à imprensa. Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti classificaram a denúncia como um “factoide” e acusaram a PGR de adotar um viés punitivista. Segundo eles, Juscelino apenas indicou emendas para obras de infraestrutura, sem participação em licitações ou execução de contratos.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a crise expôs as dificuldades da aliança com o União Brasil, partido de centro-direita com posições divergentes da base ideológica do governo. Apesar disso, a provável nomeação de Pedro Lucas Fernandes reforça a permanência da legenda na Esplanada.

A substituição no Ministério das Comunicações deve ser oficializada nos próximos dias. Enquanto isso, Juscelino retoma seu mandato na Câmara dos Deputados, tentando reconstruir sua trajetória política em meio às graves acusações que enfrenta.