O Plenário do Senado realiza nesta terça-feira (8), a partir das 14h, a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016. A proposta reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional.

A PEC, uma das quatro matérias previstas na pauta do dia, já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora está pronta para ser votada no Plenário. O relator do texto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende sua aprovação.

A proposta modifica o artigo 6º da Constituição Federal, incluindo o saneamento básico entre os direitos sociais já previstos, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.

Com o encerramento da fase de discussão, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Para sua aprovação definitiva, ainda serão necessárias mais três sessões antes da votação em segundo turno.