A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 08/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que propõe a criação da Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação do selo “Empresa Amiga da Mulher”. A iniciativa busca incentivar a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, alinhando-se à Lei Federal nº 14.682/2023.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” tem o objetivo de identificar e reconhecer empresas que adotam práticas em favor da igualdade de gênero e do combate à violência contra as mulheres. Para obter a certificação, as empresas precisam cumprir pelo menos duas das seguintes exigências: reservar 2% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica, garantindo o anonimato; ampliar a presença feminina em cargos de liderança; assegurar igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função; e promover ações educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção à violência.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa fortalece a segurança e a equidade no mercado de trabalho. “O selo Empresa Amiga da Mulher incentiva as empresas a adotarem práticas que promovem a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Isso é fundamental para criar oportunidades iguais para homens e mulheres”, destacou o vereador.

Atualmente, o projeto está em análise pelas Comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara Municipal. A medida integra uma estratégia nacional de combate à discriminação, violência e assédio contra as mulheres, promovendo um mercado de trabalho mais inclusivo e igualitário.