O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena, Manoel Edivan Oliveira da Costa, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais. O montante deveria ter sido utilizado para a construção de duas unidades escolares no município.

A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal no Maranhão, também determina que o ex-gestor devolva a quantia desviada com correção monetária para reparar os danos ao patrimônio público. Além disso, ele está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, através de um convênio firmado com o município para a construção das escolas. Entretanto, a investigação conduzida pelo MPF revelou que os recursos não foram aplicados conforme estabelecido.

De acordo com um parecer técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada, enquanto a outra teve só 0,13% da obra executada. As construções deveriam ter sido concluídas até 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas era obrigatória até 31 de agosto de 2018, mas nunca foi apresentada.

Apesar de Manoel Edivan ter deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, seu sucessor não conseguiu prestar contas devido à ausência de documentos e informações sobre o andamento das obras. Diante da situação, medidas legais foram adotadas, incluindo uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

A Justiça Federal absolveu o ex-gestor do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, considerando que ele já não estava no cargo quando venceu o prazo para tal obrigação. No entanto, a condenação pelo desvio de recursos foi mantida, atendendo às demandas do MPF.

A decisão judicial destacou a gravidade do desvio, afirmando que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade”.

A sentença ressaltou ainda que Marajá do Sena tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) educacional do Maranhão, com nota de apenas 2,99. O tribunal considerou especialmente grave que, mesmo diante dessa realidade, o ex-prefeito tenha desviado recursos destinados à educação, privando as crianças do município de duas novas escolas.