O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) obteve a devolução de R$ 7.438.899,97 ao Tesouro Estadual por meio de audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 24 e 28 de dezembro de 2024. As sessões ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e procuradores do Estado, além de servidores do MPMA.

Sob a coordenação do Promotor de Justiça Giovanni Papini, o GAESF ofereceu aos contribuintes inadimplentes do ICMS a chance de regularizar suas pendências fiscais sem a imposição de ação penal por crime tributário. Durante as audiências, as empresas tiveram a oportunidade de firmar acordos que resultaram no montante recuperado.

As empresas que não compareceram às audiências e não regularizaram suas dívidas serão processadas criminalmente por apropriação indébita tributária. Além disso, dois contribuintes manifestaram interesse em firmar acordos, com a documentação para garantia real ainda pendente. Essas audiências foram reagendadas para os dias 2 e 3 de abril de 2025, com a expectativa de arrecadar R$ 62.105.248,00.

Uma nova rodada de audiências de mediação está prevista para maio de 2025, quando novos contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas junto ao Fisco Estadual.